Termos de Uso e Políticas de Privacidade e Proteção dos Dados Pessoais

A IM Agronegócios Ltda, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 41.281.507/0001-48, com sede na Rua Leonel Thiesen, 1739, Vila Nova, Ituporanga/SC, CEP: 88400-000, visando estabelecer seu compromisso com a segurança das informações dos usuários visitantes do site imagronegocios.com.br, apresenta sua Política Geral de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais. Esta política visa regulamentar o tratamento dos dados pessoais no site em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018).

Os dados e informações pessoais dos usuários serão tratados e apresentados de forma anonimizada, não permitindo qualquer identificação sem o consentimento do titular. O acesso aos conteúdos e serviços abertos do site é livre e gratuito, sendo que em alguns casos poderá ser exigido o cadastramento prévio.

Conceito de Dados Pessoais

De acordo com o artigo 5º da LGPD, os dados pessoais se dividem em três categorias:

• Dado pessoal: informações que identificam o indivíduo, como nome, CPF, RG, dados bancários, endereço, telefone, localização, foto, entre outros.
• Dado sensível: dados sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação sindical, saúde, vida sexual, genética ou biometria.
• Dado anonimizado: dados que, após passarem por tratamento técnico, não permitem a identificação do indivíduo, direta ou indiretamente.

Ao acessar o site, podem ser coletados diferentes tipos de dados pessoais, seja de forma automática — com o objetivo de conferência, monitoramento e controle, seja diretamente fornecidos pelo usuário, como no momento do cadastro.

No cadastro para compras online, são coletados: nome completo, CPF, e-mail, número de celular e dados do endereço. Durante o pagamento, os dados do cartão de crédito/débito são processados. Após a finalização da compra, realiza-se o monitoramento de dados cadastrais, tipo de produto, quantidade, valor e transações.

Esses dados são essenciais para que o cadastro na plataforma e a execução dos serviços sejam possíveis, garantindo segurança, cumprimento de obrigações legais e entrega dos produtos ou serviços adquiridos. Além disso, são utilizados para troca ou devolução de produtos dentro do prazo legal, envio de atualizações sobre pedidos, coordenação com parceiros logísticos e personalização dos serviços conforme as necessidades do cliente.

O site também coleta informações sobre interações do usuário com a plataforma, dados técnicos como endereço IP, cookies, tipo de navegador, idioma, sistema operacional, entre outros elementos que garantem uma experiência segura e personalizada.

Tratamento dos Dados Pessoais

O tratamento de dados pessoais, de acordo com o art. 6º, incisos I ao IX da LGPD, é qualquer ação que se faça com dados pessoais, como: coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

Os princípios a serem seguidos pela IM Agronegócios Ltda para o tratamento relacionado aos dados pessoais dos usuários, conforme a LGPD, são os seguintes:

1. Finalidade: realização do tratamento para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular, sem possibilidade de tratamento posterior de forma incompatível com essas finalidades;
2. Adequação: compatibilidade do tratamento com as finalidades informadas ao titular, de acordo com o contexto do tratamento;
3. Necessidade: limitação do tratamento ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades, com abrangência dos dados pertinentes, proporcionais e não excessivos em relação às finalidades do tratamento de dados;
4. Livre acesso: garantia, aos titulares, de consulta facilitada e gratuita sobre a forma e a duração do tratamento, bem como sobre a integralidade de seus dados pessoais;
5. Qualidade dos dados: também é garantido aos titulares que os seus dados sejam tratados e apresentados com exatidão, clareza, relevância, além de serem atualizados de acordo com a necessidade e para o cumprimento da finalidade de seu tratamento;
6. Transparência: garantia, aos titulares, de informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre a realização do tratamento e os respectivos agentes de tratamento, observados os segredos comercial e industrial;
7. Segurança e prevenção: garante a utilização de medidas técnicas e administrativas adequadas ao tratamento e proteção de dados pessoais quanto aos acessos não autorizados e a situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão;
8. Não discriminação: diz respeito à proibição do tratamento para fins discriminatórios ilícitos ou abusivos;
9. Responsabilização e prestação de contas: o agente deve demonstrar que tomou as providências necessárias e medidas eficazes para o cumprimento das normas de proteção de dados pessoais.

Armazenamento de Dados

A IM Agronegócios Ltda adota medidas de segurança, técnicas e administrativas para manter em segurança, anonimizando os dados coletados, além de demais formas para garantir sua inviolabilidade.

Aplicamos mecanismos tecnológicos para proteção contra o acesso não autorizado aos sistemas, sendo estes considerados ambiente controlado e de segurança.

Porém, os titulares dos dados devem ter ciência que nenhum sistema de segurança na Internet é totalmente garantido contra invasões indesejadas. Entretanto, a IM Agronegócios Ltda aperfeiçoou seu site, adotando medidas de segurança técnicas e administrativas aptas a proteger seus dados.

O serviço de coleta, organização e armazenamento dos dados pessoais inerentes à personalidade dos usuários que acessam este site será realizado de forma célere, resolutiva e transparente pela Fflip Tecnologia, DPO (Data Protection Officer) da empresa IM Agronegócios Ltda.

Deste modo, para solicitar maiores informações acerca da utilização dos seus dados, os usuários poderão entrar em contato com a empresa pelo e-mail: [email protected]

Do Consentimento do Usuário

O consentimento para a coleta de dados é livre, expresso, individual, claro, específico e legítimo, podendo ser revogado a qualquer momento, conforme o artigo 8º da LGPD.

O consentimento não será exigido quando os dados forem tornados públicos pelo titular, desde que seu uso respeite a finalidade, boa-fé e o interesse público, garantindo os direitos do titular.

Ao utilizar o site, o usuário consente com esta Política de Privacidade e autoriza a coleta e o tratamento dos dados conforme os princípios descritos. Caso não concorde, poderá interromper o uso do site e solicitar a revogação do consentimento pelo e-mail: [email protected].

Finalidade da Utilização dos Dados

A coleta de dados tem como finalidade proporcionar uma experiência eficiente e personalizada com os serviços oferecidos pela IM Agronegócios Ltda. Os dados são utilizados exclusivamente para atender solicitações, agilizar processos e melhorar continuamente os serviços da empresa.

Mudanças nas finalidades do tratamento dos dados, caso incompatíveis com o consentimento original, serão informadas ao titular, que poderá revogar o consentimento se desejar.

Alterações da Política de Privacidade

Esta Política poderá ser alterada a qualquer momento. Por isso, recomenda-se sua consulta periódica para verificar possíveis atualizações.

Fale Conosco

Em caso de dúvidas ou para assuntos relacionados ao tratamento de dados pessoais, o contato pode ser feito com o Encarregado de Proteção de Dados Pessoais pelo e-mail: [email protected].

Considerações Finais

A proteção da privacidade e dos dados pessoais é um direito fundamental. Em um cenário de constante evolução tecnológica, esta Política visa não apenas orientar o uso dos dados pela IM Agronegócios Ltda, mas também promover uma cultura de conscientização sobre a importância do uso responsável de dados em todas as esferas da vida.

Todos que tratam dados pessoais, inclusive o titular, são responsáveis por sua proteção.

Política de Privacidade atualizada e revisada em 20/05/2024.